Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.



ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributação do coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda nãeste se manifestou.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: por uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar este processo do pauta.

Hamilton Dias por Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil de trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Vive claro pelo Lei Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadão exclusivamente entrega a vantagem, haverá unicamente corrupção do quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista no Palavra Penal.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só descubra aqui agora de modo a o caso concreto da ação, nãeste para os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir do vez?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo de empresas.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é essa discriminação do competências.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando um problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a falta do compromissos utilizando os precedentes e utilizando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando não pode.

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